About us

Termos e Condições de Uso

1.Estas condições gerais de venda são acordadas entre Maxipet Lda, que é uma sociedade por quotas, capital social 1.000.000,00€ com sede na Rua General Humberto Delgado, nº 470, 2240-037 Ferreira do Zêzere,  registada na Conservatória do Registo Comercial de Ferreira do Zêzere, e de Identificação de Pessoa Coletiva NIF 510 254 527,  doravante designada por petMaxi e as pessoas que desejem efetuar comprar através do Website www.loja.petmaxi.pt,  doravante designadas por "Utilizador".

As presentes condições legais regulam o uso legal permitido para esta página Web, cujo responsável legal é do representante petMaxi. Estas condições gerais regulam o acesso e utilização que o titular da Web põe gratuitamente à disposição dos usuários da Internet. O acesso à mesma implica a sua aceitação sem reservas. O mero uso da Web, assim como solicitar informação ou emitir um pedido, supõe a aceitação plena das presentes condições.
 

2. Exclusão de responsabilidade

petMaxi não se faz responsável do uso do conteúdo ou da informação gerada ou publicada por terceiros.
petMaxi não se faz responsável das perdas ou prejuízos que possam ocasionar ao usuário ou visitante uma eventual caída do serviço, assim como não será responsável pelos problemas surgidos pela falta de interatividade entre os usuários ou visitantes nestas situações.
A petMaxi não se faz responsável pela administração incorrecta dos produtos no(s) animal(ais) do Utilizador mesmo que estes sejam fornecidos através de uma compra na petMaxi shop em www.loja.petmaxi.pt. Cabe, assim, ao Utilizador, verificar os produtos recebidos através do processo de compra online antes da abertura das embalagens.
 

3. Condições legais para compra na petMaxi shop
As presentes Condições Legais de Compra de Produtos, regulam o uso da loja online do sitio Web www.loja.petmaxi.pt da qual é responsável legal o representante petMaxi.

3.1    – Compra de produtos
petMaxi reserva-se em cada momento, e de forma unilateral, ao direito da modificação dos preços dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Loja. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, os preços de venda dos produtos promovidos, a petMaxi garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.
Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao site www.loja.petmaxi.pt, registar-se como Utilizador e preencher o formulário eletrónico que em cada momento possa aparecer. Para tal, deverá seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.
Salvo prova em contrário, os dados registados pela petMaxi constituem a prova do conjunto de transações celebradas entre a petMaxi e os seus clientes. Uma vez efetuada uma transação comercial, a petMaxi arquiva o documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda. A petMaxi utiliza um sistema automático de processamento de encomendas e facturação pelo que os dados apresentados nestes documentos são da inteira responsabilidade do Usuário.

4.    Registo como Usuário

Para aceder aos produtos que são promovidos através petMaxi shop é exigido a cada Usuário o seu registo como Usuário Registado. Para concluir esse registo, será enviado um email para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Usuário, nos termos do qual poderá ser solicitada a confirmação do registo. 
O Usuário Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um e-mail para loja@petmaxi.pt .
Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Usuário Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiros. 
Para se registar, o Usuário deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; Uma vez registado, o Usuário Registado acederá a "Minha Conta” através da introdução do seu "username" e "password".
As informações ou dados pessoais inseridos em cada um dos campos do Formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O usuário compromete-se a manter atualizada a informação constante da "Minha Conta".
A petMaxi não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.
Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Usuário Registado ter mais do que uma conta ativa. 
O Usuário Registado responde por todas as operações realizadas na "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estarem ao alcance do próprio Usuário.
O Usuário Registado compromete-se a informar imediatamente à petMaxi, de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para loja@petmaxi.pt. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.
petMaxi reserva-se ao direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.
 

5.    Processo de Compra
Para realizar uma compra em www.loja.petmaxi.pt deverá seguir o seguinte processo:

1º - Selecionar os produtos que deseja adquirir entre aqueles oferecidos pelo representante petMaxi na sua página Web petMaxi shop.

2º Uma vez selecionados o(s) produto(s) que deseja comprar, deverá clicar no botão “adicionar ao carrinho”, ficando incorporado(s) o(s) produto(s) no seu carrinho de compras. Pode, se assim o desejar, adicionar mais produtos ao seu carrinho de compras.

3º - Concluída a seleção dos produtos, irá aparecer um resumo que identificará o(s) artigos selecionados. Nesta fase deverá indicar a zona onde será enviado para poder obter o preço dos gastos de envio. Para concluir o seu pedido deverá clicar no botão “Confirmar”.

4º - Para finalizar o processo deverá identificar-se com os dados da sua conta de usuário ou completar o formulário de registo se ainda não se encontrar registado.

5º - Por último deverá selecionar o sistema de pagamento do seu pedido entre aqueles oferecidos. Alguns meios de pagamento como o PAYPAL e Multibando são geridos pela empresa proprietária de estes meios de pagamento, pelo que a petMaxi declina qualquer tipo de responsabilidade nos problemas derivados da utilização destes sistemas ou plataformas fora dos sítios da petMaxi.

6º - Uma vez finalizado o processo de pedido de encomenda, ser-lhe-á enviado um email no qual constarão todos os dados do seu pedido. Se não receber este email em 24h ou se encontrar algum erro nos dados introduzidos no seu pedido, por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

Contacto telefónico:  249 360 328
Email: loja@petmaxi.pt

6.    Envios

Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email a confirmar a sua compra/encomenda.

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".

Os gastos com o envio serão comunicados a todos os Utilizadores antes de estes finalizarem o processo de compra. Os envios processam-se nas 24h a 48h úteis que procedem o pagamento efectivo da compra.

O valor pago para envio corresponde a uma tentativa de entrega. No caso de insucesso na entrega, o estafeta deixará na caixa de correio um aviso para que efetue o levantamento no ponto CTT mais próximo. No caso de querer reagendar, terá de pagar o valor de 2,05€ à petMaxi, correspondente ao valor do reenvio dos produtos para a sua morada.

No momento da recepção dos produtos encomendados, cabe ao Utilizador a conferência e verificação dos mesmos. Caso não estejam de acordo com o solicitado, o Utilizador deverá informar a petMaxi por escrito com o detalhe da sua reclamação através do Serviço de Apoio ao Cliente.

Os preços indicados na nossa loja online são válidos para Portugal Continental e incluem IVA, à taxa em vigor.

10.    Devoluções

O Usuário dispõe, por lei, de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver, se assim o desejar, a sua declaração contratual de compra, não necessitando, para o efeito, de indicar qualquer motivo justificativo.
O prazo de 14 (catorze) dias conta-se a partir da data de receção do produto pelo Usuário, sempre que tenham sido cumpridas as obrigações de informação decorrentes do Decreto – Lei nº 7/2004, de 07 de Janeiro.
A resolução deve ser efetuada por escrito e enviada, por correio registado, para a seguinte morada:

Maxipet Lda,
Rua General Humberto Delgado, nº 470

2240-037 Ferreira do Zêzere

O exercício do direito de resolução faz com que a petMaxi fique obrigado a reembolsar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da receção da comunicação a formalizar o direito de resolução, o valor pago pelo Usuário para aquisição do respetivo produto.

Cabe ao Usuário suportar o custo da devolução correspondente ao transporte dos produtos ou produto que pretende devolver. 

11.    Alterações e atualizações
Devido à importância que a petMaxi dá à proteção e segurança dos seus Usuários, os Termos e Condições e Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente atualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Usuários.
Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Usuário não concordar com as modificações efetuadas deverá abster-se de utilizar o portal e de contratar os conteúdos, produtos e serviços do Site.
Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a petMaxi e os seus Usuários.
A petMaxi  reserva-se ao direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite, sem ser obrigado a comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso implique qualquer direito a indemnização ou compensação.

Na petMaxi prezamos a sua confiança. Por isso fazemos um grande esforço para garantir a segurança e confidencialidade dos dados dos nossos clientes.

A petMaxi utiliza o sistema de segurança mais avançado para proteger os dados dos seus clientes de acessos ou utilizações não autorizadas. Os seus pedidos e os seus dados pessoais são recolhidos e armazenados de forma encriptada, garantido assim a confidencialidade dos mesmos.

O utilizador registado estará sempre consciente, em todo o processo, dos dados pessoais que foram recolhidos. Essa recolha será efetuada a partir de formulários de identificação pessoal ou de outras formas explicitas que, inequivocamente, esclareçam a intenção/consentimento do utilizador.

O utilizador pode consultar, a todo o momento, a Política de Privacidade da empresa.

Todos os dados pessoais serão associados à conta do utilizador, à qual este poderá, a todo o momento, aceder a partir da página de “www.loja.online.pt”.

A petMaxi apresenta todos os compromissos, responsabilidades e obrigações jurídicas relativas à proteção de dados dos seus visitantes e utilizadores.